A televisão brasileira está prestes a viver um novo processo de revolução tecnológica que promete impactar profundamente a produção e distribuição de conteúdos, além da própria maneira como o público percebe e consome as informações transmitidas pelo veículo mais popular do país. Um dia marcante para este contexto histórico foi o 27 de agosto, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o decreto 12.595/2025, que regulamenta a TV 3.0. 

O presidente da Associação Brasileira de Televisão e Rádio Legislativa (ASTRAL), jornalista Gerson de Castro, esteve presente na cerimônia, que contou com a presença de outras autoridades, além do próprio presidente Lula e do ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho.

- A assinatura do decreto da TV 3.0 foi um momento histórico, no qual todos nós que fazemos a ASTRAL ficamos honrados e orgulhosos com o convite do Governo Federal para que a nossa entidade, representando todas as emissoras legislativas do País, se fizesse presente. Temos participado das discussões e sabemos que há um longo caminho pela frente para ajudar a construir uma televisão que seja cada vez mais inclusiva e plural, além de acessível em todo o País - declarou Gerson de Castro.

A também chamada de DTV+ consiste na integração entre a televisão convencional e a internet, com o uso dos recursos tecnológicos mais avançados do mundo neste segmento, permitindo a transmissão de alta qualidade de som e imagem, com resolução que chega a 8K. A previsão é a de que a TV 3.0 comece a operar no Brasil em junho de 2026, durante a Copa do Mundo de futebol, nos Estados Unidos. 

Autoridades e especialistas do campo da comunicação pública têm acompanhado o processo de implementação desta nova fase da TV, com o objetivo de garantir espaço e recursos para os canais da respectiva área televisiva.

A ASTRAL ouviu especialistas para compreender a profundidade dos impactos desta nova era para os veículos legislativos e como a comunicação pública tem sido contemplada pelo processo.  

O engenheiro Carlos Neiva, que é vice-presidente de Redes e Tecnologia da ASTRAL e supervisor da Rede Legislativa, da Câmara dos Deputados, participou do grupo de trabalho responsável pela minuta que deu origem ao decreto. Segundo ele, a regulamentação é uma “grande conquista para o campo público”, pois contempla interesses das instituições e dos agentes da área, inclusive com a criação de um aplicativo de uso comum das emissoras públicas. 

Um novo grupo de trabalho, incluindo representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, está sendo montado para debater o desenvolvimento desse software de integração das emissoras públicas. 

- A criação desse aplicativo será fundamental, pois estará acessível a todas as televisões conectadas à internet. Hoje, mais de 50% dos televisores do país têm acesso online. Então, com a TV 3.0, mesmo nas cidades onde canais públicos não têm transmissores, haverá essa acessibilidade a todos os conteúdos dos canais da União – comentou Neiva.

O decreto trouxe uma proposta feita pela ASTRAL, com o apoio da Secretaria de Comunicação da Presidência da República e da Empresa Brasil de Comunicações (EBC), que é a de contemplar no aplicativo serviços de governo digital na plataforma de uso comum disponível em todos os televisores. 

O contexto histórico de lançamento da TV 3.0 tem sido considerado promissor, tendo em vista o desenvolvimento e a popularização da tecnologia de inteligência artificial. A IA será uma oportunidade, mas também um desafio, pois as emissoras públicas, no caso, terão que trabalhar cada vez mais dentro de uma lógica integrativa e de interatividade com o público, entregando conteúdos customizados de acordo com os interesses e os comportamento do público. Os próprios dados gerados pelos usuários ao utilizar os serviços vão ser subsídios para customizar a experiência nos apps. 

- Numa sessão legislativa, por exemplo, quem estiver assistindo pela televisão, poderá ter acesso a inúmeras informações, como saber como está o placar de votação de uma matéria, acompanhar a linha do tempo de tramitação da pauta, os destaques do dia, ter mais informações sobre o parlamentar que estiver discursando, acessar resumos sobre o tema em questão, entre outras possibilidades – disse Neiva.

O engenheiro destacou, porém, que antes da TV 3.0, a Rede Legislativa vai passar por um processo de transição, em 2026, para a TV 2.5. O início do ingresso efetivo para a DTV+ será em 2027.

O também engenheiro Josemar Cruz, da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), compartilha essa mesma visão de um processo gradual para uma implementação efetiva e consistente da TV 3.0. Segundo ele, a assinatura do decreto “foi um ato histórico”, capaz de contribuir para a tecnologia ser um ativo para os cidadãos terem mais proximidade com o debate público e, portanto, com as decisões que afetam a vida de cada cidadão. 

- A convergência da transmissão pelo ar com a internet é o que vai oferecer essa nova interatividade, além de outras experiências de acessibilidade, ferramentas de monetização para as emissoras comerciais e os serviços de alcance social e do chamado governo digital através das TVs públicas – disse Cruz, que integra o Advanced Television System Committei (ATSC), dos Estados Unidos.

A Associação Brasileira de Televisões Universitárias (ABTU) é uma das instituições que têm acompanhado os debates e processos de decisão para o desenvolvimento da TV 3.0. O presidente da entidade, Francisco Machado Filho, comentou que, de um modo geral, o decreto satisfez as demandas das emissoras da comunicação pública.

- Ainda é preciso avançar nas especificações da TV 3.0 e do próprio aplicativo das TVs públicas, mas foram observadas questões bastante discutidas nos grupos de trabalho. O governo atendeu as demandas, com a proeminência da TV aberta e pública, na quantidade e na ordem dos aplicativos disponíveis para a visualização na primeira tela (quando se acessa os apps na TV 3.0) – comentou ele, que completou - Esse cuidado que está sendo feito com a TV pública não houve na legislação de transição entre a TV analógica para a digital – comentou Francisco, que também é diretor da TV Unesp, da Universidade Estadual Paulista.

Acesse o decreto que regulamenta a TV 3.0

Acesse a cerimônia de assinatura do decreto.

Bruno Lara / ASTRAL.