Sid Carneiro

A Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (ASTRAL) propôs a utilização de recursos remanescentes da Empresa Administradora da Digitalização (Seja Digital) para as emissoras legislativas. A iniciativa foi apresentada por meio de três ofícios, ao Grupo de Implantação da TV Digital (GIRED), MCIT e ANATEL, que tem a importante missão de definir sobre a aplicação dos eventuais saldos dos recursos públicos destinados à EAD. Neste sentido, a ASTRAL protocolizou ofícios 40/2018 para Juarez Quadros, Presidente da Anatel e também do GIRED e 41/2018 ao Ministro de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab.

A Associação trabalha com a expectativa de ter sua proposta aprovada no próximo dia 30, quando as entidades voltam a debater o assunto. "Nosso ofício foi recebido e a proposta foi bem acolhida na primeira reunião. Foi uma discussão sobre o tema. Mas o GIRED deverá avaliar a proposta na reunião do dia 30. Na verdade, a ABRATEL achou muito boa nossa entrada, porque podemos dar um caráter mais de interesse público a uma proposta, que só beneficia empresas comerciais. Vamos ver no que dá, mas acho que nossa entrada nestes transmissores, se for aprovada a compra, acontecerá", afirmou Evelin Maciel, Vice-presidente da ASTRAL.

Nos três ofícios, a ASTRAL cumprimenta pelo sucesso do processo de desligamento do sinal analógico no Brasil, que acontecerá em breve. A Associação é testemunha do compromisso do governo para que todos os atores envolvidos no processo fossem contemplados com as melhores soluções e atendesse o interesse público.

A ASTRAL se uniu à demanda apresentada por ofícios das Associações dos Radiodifusores Comerciais, ABERT e ABRATEL, para que se altere a Portaria 3.045/2018, no sentido de que os recursos remanescentes sejam aplicados também na aquisição de transmissores digitais para os municípios, que hoje não contam com emissoras digitalizadas. A ASTRAL argumenta que, o projeto de abertura do sinal das emissoras legislativas, com a formação da Rede Legislativa de TV Digital é baseado na multiprogramação, já conta com 50 transmissores instalados e atinge mais de 300 municípios, proporcionando a oferta dos sinais gratuitos da TV Câmara, TV Senado, TV Assembleia e TV Câmara Municipal a mais de 50 milhões de brasileiros.

A ASTRAL ressalta ainda, que a alteração do cronograma do desligamento, também solicitada ao governo pelos radiodifusores comerciais, em 2015, culminou com a desvinculação do desligamento do sinal analógico da entrega da faixa de 700 MHz para as empresas de telecomunicações. Ainda conforme os ofícios, isso trouxe enorme prejuízo à Rede Legislativa, por tratar-se de uma rede exclusivamente digital. Onde não há radiodifusão comercial, não haverá radiodifusão legislativa, por falta de interesse da população em migrar seus televisores para o sistema digital sem que a totalidade das emissoras, lá operem. O argumento apresentado à época era de que a transmissão analógica continuaria até 2022, quando se finalizaria o processo natural de troca dos equipamentos e haveria economia ao desobrigar a EAD de distribuir conversores aos beneficiários do Bolsa Família nestas localidades.

O atual cenário, de novas possibilidades de uso de recursos remanescentes na aquisição de transmissores, conforme propõe ABERT e ABRATEL fez a ASTRAL apresentar também, a proposta que se inclua as emissoras legislativas acessíveis em cada Estado em cada transmissor eventualmente adquirido com recursos da EAD para operações compartilhadas de radiodifusão.

Nos municípios apontados pela ABERT e ABRATEL, cerca de três mil localidades em que não haverá transmissão digital no final deste ano, onde residem aproximadamente 25% da população brasileira, é justo pleitear que a destinação de subcanais em cada transmissor seja norteada pela complementariedade dos sistemas privado, público e estatal prevista no Art. 223 da Constituição.

A presença de entidades públicas e estatais na televisão digital é fundamental para a formação de uma sociedade mais informada e justa. É com a presença desses canais q a população, e nesse caso 25% dos brasileiros, poderão se informar de maneira isenta e sobre assuntos não abordados por emissoras comerciais, posicionou-se a ASTRAL.

"O posicionamento da ASTRAL é de fundamental importância para que os nossos associados possam entrar nessa fatia do saldo remanescente do desligamento dos canais analógicos. E foi bom o grupo GIRED avaliar de forma positiva, a nossa reivindicação", concluiu Wanderley.