O Conselho Diretor da Anatel prorrogou para o dia 31 de dezembro de 2027 o prazo-limite para a conclusão dos projetos adicionais sob o acompanhamento do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização (Gired). O acórdão assinado pelo presidente do colegiado, Carlos Baigorri, foi publicado no dia 6 de março no Diário Oficial da União.

O valor de R$ 40 milhões dos recursos remanescentes da Entidade Administradora da Digitalização de Canais de TV e RTV (EAD) / Seja Digital será distribuído da seguinte forma:

- R$ 20 milhões serão destinados para as Estações Rádio Base (ERBs), em localidades ainda não atendidas;

- R$ 15 milhões voltados para a manutenção das estações retransmissoras implantadas no Programa Digitaliza Brasil, a ser realizado até o dia 31 de dezembro de 2027, pela EAD; o acórdão prevê que o saldo de recursos não utilizado neste projeto pode ser aplicado no Programa Brasil Digital.

- R$ 5 milhões para o projeto de aplicações de TV 3.0 para as emissoras públicas.

A EAD / Seja Digital é uma instituição criada em 2014 pela Anatel com o objetivo de acelerar o processo de implementação da TV digital e a expansão da telefonia móvel no Brasil. O orçamento da entidade, inicialmente, era de R$ 3,6 bilhões, fruto do leilão 4G realizado em 2014, cujo objetivo era executar o processo de migração da televisão analógica para a digital.

A supervisão da EAD/Seja Digital é feita pelo Gired, Grupo criado em 2014 por edital da Anatel, com a participação do Ministério das Comunicações, das operadoras de telecomunicações vencedoras do leilão e de representantes do setor de radiodifusão.

Bruno Lara / ASTRAL.